1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo aos CANAIS DIGITAIS da TRANS OBRA. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso da TRANS OBRA.

A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os Canais Digitais da TRANS OBRA:

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https://www.transobra.com.br

Bem como algumas instruções para utilização dos serviços TRANS OBRA, e que o ajudarão a utilizá-los.

O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS oferecidos, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da TRANS OBRA, por livre e espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente ciente de todas as suas disposições, bem como das demais políticas incorporadas ao presente Termo por referência, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.

SEÇÕES DO TERMO DE USO – Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme seus objetivos de esclarecimentos. Recomendamos periodicamente a leitura cuidadosa e completa.

Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO deverá, primeiro, realizar o seu cadastro. Somente é permitido a cada USUÁRIO a realização de um único cadastro junto aos CANAIS DIGITAIS da TRANS OBRA. Sendo identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer penalidades à TRANS OBRA.

Quando o cadastro for de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos CANAIS DIGITAIS. No caso do cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO deve ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes para representá-la junto a TRANS OBRA.

O USUÁRIO que já tiver seu CPF cadastrado como pessoa física, também poderá utilizar seu login para cadastro de pessoa jurídica, podendo estar associado a mais de um CNPJ. O USUÁRIO pessoa física que tiver seu login vinculado ao cadastro de pessoa jurídica terá acesso aos extratos de pagamento, extratos de transações, solicitações de serviços relacionados à pessoa jurídica, dentre outras funcionalidades.

Para desvincular um login de USUÁRIO pessoa física do cadastro de um USUÁRIO pessoa jurídica, o responsável pela pessoa jurídica deverá entrar em contato com a Central de Atendimento para solicitar a exclusão do cadastro daquele USUÁRIO.

O cadastro do USUÁRIO está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais e cadastrais, diretamente nos CANAIS DIGITAIS. Para otimizar a experiência do USUÁRIO, a TRANS OBRA poderá fazer o uso de aplicativos de autenticação (“login”) disponibilizados pelas mídias sociais, tais como, mas não se limitando, ao Facebook Connect ou Google Sign-In.

A TRANS OBRA poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizados por USUÁRIOS que não fornecerem os dados corretamente.

A TRANS OBRA possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento da TRANS OBRA disponibilizado em nossos CANAIS DIGITAIS. Essa previsão também se estende para os casos em que a TRANS OBRA tiver razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas. A suspensão ou cancelamento dos serviços independem do envio de notificação prévia pela TRANS OBRA ao USUÁRIO.

A TRANS OBRA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nossos CANAIS DIGITAIS a qualquer momento, portanto, o USUÁRIO deverá verificar com frequência o Termo atualizado no site da TRANS OBRA.

2. DA SEGURANÇA

Os CANAIS DIGITAIS utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados que a TRANS OBRA conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUÁRIO.

A TRANS OBRA adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do USUÁRIO, entre eles a senha de acesso do USUÁRIO nos CANAIS DIGITAIS.

O acesso às áreas transacionais dos CANAIS DIGITAIS é realizado mediante o uso do login e senha, criada diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela TRANS OBRA no momento de seu cadastro. Assim, a senha é a credencial de acesso aos CANAIS DIGITAIS, sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO, sendo de utilização individual e intransferível.

3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

• Utilizar corretamente, de acordo com o previsto na lei e nos princípios éticos, os CANAIS DIGITAIS disponibilizados pela TRANS OBRA, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
• Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato apto a ser acionado pela TRANS OBRA para o melhor cumprimento de seus serviços;
• Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
• Manter o sigilo dos dados de acesso a sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros;
• Adotar senha forte e não utilizar sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução;
• Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados;
• Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade;
• Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos CANAIS DIGITAIS que são de titularidade da TRANS OBRA.
• Não acessar áreas de programação dos CANAIS DIGITAIS, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;

4. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA TRANS OBRA

Os CANAIS DIGITAIS e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a TRANS OBRA a:

• Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A TRANS OBRA envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nossos CANAIS DIGITAIS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet.

Se isso ocorrer, a TRANS OBRA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aos CANAIS DIGITAIS o mais breve possível.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TRANS OBRA

A TRANS OBRA não se responsabiliza:

• Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos dos USUÁRIOS;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataques de hackers, falhas no sistema;
• Pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos disponibilizados nos CANAIS DIGITAIS;
• Por verificar, controlar ou garantir a adequação das informações ou dados disponibilizados em tais links.

6. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Nossos CANAIS DIGITAIS podem conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros. Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando proporcionar mais um benefício e comodidade para o USUÁRIO. O USUÁRIO estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade nesses sites.

7. OUTRAS POLÍTICAS RELACIONADAS

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais, por favor, link da política de privacidade.

8. SOBRE CANAL DIGITAL TRANS OBRA – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

A TRANS OBRA é um portal de relacionamento com o USUÁRIO, sendo, também, um CANAL DIGITAL, dentre outros serviços. As facilidades estão disponíveis a todos os USUÁRIOS TRANS OBRA (se pessoa física é um usuário) que efetuarem o respectivo cadastro.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados em cada um dos CANAIS DIGITAIS. O USUÁRIO deverá se manter atualizado sobre as modificações do Termo.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia.

11. DEFINIÇÕES UTILIZADAS NO TERMO

AntiSpam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens.

Bugs: Falha lógica que impede a execução de alguma operação.

Cloud Computing: Tecnologia de virtualização de serviços pela internet.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado, que permite o acesso às funcionalidades exclusivas.

Glitches: Funcionamento inesperado que impede a operação correta.

IP: Identificação de conexão de acesso à internet.

Layout: Conjunto de aparência, design e fluxos dos CANAIS DIGITAIS.

Link: Endereço de internet.

Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS.

CANAIS DIGITAIS: Representam os Portais, Aplicativos e Perfis nas mídias sociais oficiais da TRANS OBRA.

Session ID: Identificação da sessão do USUÁRIO ao acessar um dos CANAIS DIGITAIS.

CONTROLADORA: VALENTE & GOMES HOLDING LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. º 34.848.404/0001-18.

USUÁRIO: Pessoa Física, na condição de USUÁRIO, e/ou Responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e Estabelecimentos Credenciados) que acessa ou interage com as atividades oferecidas.

12. ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES

A última atualização deste Termo de Uso foi realizada em 19/03/2025.