1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo aos CANAIS DIGITAIS da TRANS OBRA. Obrigado por dedicar este tempo para ler os Termos e Condições de Uso da TRANS OBRA.

A seguir, apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem os Canais Digitais da TRANS OBRA.

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bem como algumas instruções para utilização dos serviços TRANS OBRA, e que o ajudarão a utilizá-los.

O presente Termo tem por finalidade estabelecer regras sobre o tratamento de referidos dados pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS oferecidos, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas de nossos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO declara que, ao aceitá-las ou ao utilizar os serviços da TRANS OBRA, por livre e espontânea vontade, fez a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente ciente de todas as suas disposições, bem como das demais políticas incorporadas ao presente Termo por referência, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as regras aqui estipuladas.

SEÇÕES DO TERMO DE USO – Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme seus objetivos de esclarecimentos. Recomendamos periodicamente a leitura cuidadosa e completa.

Para acessar algumas das funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS, o USUÁRIO deverá, primeiro, realizar o seu cadastro. Somente é permitido a cada USUÁRIO a realização de um único cadastro junto aos CANAIS DIGITAIS da TRANS OBRA. Sendo identificado mais de um registro para o mesmo USUÁRIO, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, sem aplicação de quaisquer penalidades à TRANS OBRA.

Quando o cadastro for de pessoa física, o USUÁRIO deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos CANAIS DIGITAIS. No caso do cadastro de pessoa jurídica, o USUÁRIO deve ser o representante legal da Empresa ou possuir poderes para representá-la junto a TRANS OBRA.

O USUÁRIO que já tiver seu CPF cadastrado como pessoa física, também poderá utilizar seu login para cadastro de pessoa jurídica, podendo estar associado a mais de um CNPJ. O USUÁRIO pessoa física que tiver seu login vinculado ao cadastro de pessoa jurídica terá acesso aos extratos de pagamento, extratos de transações, solicitações de serviços relacionados à pessoa jurídica, dentre outras funcionalidades.

Para desvincular um login de USUÁRIO pessoa física do cadastro de um USUÁRIO pessoa jurídica, o responsável pela pessoa jurídica deverá entrar em contato com Central de Atendimento para solicitar a exclusão do cadastro daquele USUÁRIO.

O cadastro do USUÁRIO está condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais e cadastrais, diretamente nos CANAIS DIGITAIS. Para otimizar a experiência do USUÁRIO, a TRANS OBRA poderá fazer o uso de aplicativos de autenticação (“login”) disponibilizados pelas mídias sociais, tais como, mas não se limitando, ao Facebook Connect ou Google Sign-In.

A TRANS OBRA poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros realizados por USUÁRIOS que não fornecerem os dados corretamente.

A TRANS OBRA possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento da TRANS OBRA disponibilizado em nossos CANAIS DIGITAIS. Essa previsão também se estende para os casos em que a TRANS OBRA tiver razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas. A suspensão ou cancelamento dos serviços independem do envio de notificação prévia pela TRANS OBRA ao USUÁRIO.

A TRANS OBRA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nossos CANAIS DIGITAIS a qualquer momento, portanto, o USUÁRIO deverá verificar com frequência o Termo atualizado no site da TRANS OBRA.

2. DA SEGURANÇA

Os CANAIS DIGITAIS utilizam barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados que a TRANS OBRA conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUÁRIO.

A TRANS OBRA adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do USUÁRIO, entre eles a senha de acesso do USUÁRIO nos CANAIS DIGITAIS.

O acesso às áreas transacionais dos CANAIS DIGITAIS é realizado mediante o uso do login e senha, criada diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela TRANS OBRA no momento de seu cadastro. Assim, a senha é a credencial de acesso aos CANAIS DIGITAIS, sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO, sendo de utilização individual e intransferível.

3. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

• Utilizar corretamente, de acordo o previsto na lei e nos princípios éticos, os CANAIS DIGITAIS disponibilizados pela TRANS OBRA, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
• Fornecer seus dados cadastrais corretos, completos e atualizados, além de informar o canal de contato apto a ser acionado pela TRANS OBRA para o melhor cumprimento de seus serviços, por si ou por intermédio de seu empregador. Se, a qualquer momento, for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a TRANS OBRA se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis;
• Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
• Manter o sigilo dos dados de acesso a sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas oferecidas por terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contatar os canais de atendimento disponíveis;
• Adotar senha forte e não utilizar sequências óbvias de números e letras ou de fácil dedução. Em adição, recomendamos que o USUÁRIO não reutilize a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;
• Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
• Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
• Deixar seus sistemas de AntiSpam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais dos CANAIS DIGITAIS, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos CANAIS DIGITAIS que são de titularidade da TRANS OBRA, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que, porventura, estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis nos CANAIS DIGITAIS, em especial o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da TRANS OBRA ou de qualquer empresa de seu grupo econômico, caso tenham sido expressamente autorizados, por escrito, pela TRANS OBRA neste sentido;
• Não acessar áreas de programação dos CANAIS DIGITAIS, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;
• Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades dos CANAIS DIGITAIS;
• Não utilizar softwares para automatização de acessos em nossos CANAIS DIGITAIS, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela TRANS OBRA, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

As funcionalidades que compõem os CANAIS DIGITAIS são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços por ela ou terceiros oferecidos, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre os CANAIS DIGITAIS ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade nos CANAIS DIGITAIS em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela TRANS OBRA a direito de terceiro.

Na incidência de danos à TRANS OBRA ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da TRANS OBRA, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados nos CANAIS DIGITAIS não deverão ser interpretados como opinião da TRANS OBRA, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem nos CANAIS DIGITAIS.

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar a suspensão total ou parcial das funcionalidades nos CANAIS DIGITAIS, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste Termo.

4. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES DA TRANS OBRA

Os CANAIS DIGITAIS e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a TRANS OBRA a:

• Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A TRANS OBRA envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente de nossos CANAIS DIGITAIS. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, a TRANS OBRA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso aos CANAIS DIGITAIS o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade dos CANAIS DIGITAIS por longos períodos serão informados por meio de canais oficiais de comunicação, por exemplo, perfis oficiais em mídias sociais, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou Central de Atendimento.

O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade dos CANAIS DIGITAIS, tampouco pleitear indenização ou reparação de danos no caso de nossos CANAIS DIGITAIS permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.

A TRANS OBRA pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização de nossos CANAIS DIGITAIS.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A TRANS OBRA não se responsabiliza:

• Por quaisquer problemas, bugs, Glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes, direta ou indiretamente, do uso regular de nossos CANAIS DIGITAIS;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação em nossos CANAIS DIGITAIS, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;